quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Franquia – A repetição de um bom negócio!

     Em uma definição simples, Franquia é a repetição de um empreendimento de sucesso. Negócio este, testado e aprovado ao ponto de se tornar uma referência ou marca, que padronizado através de metodologias e sistemas torna-se passível de reprodução.

     Quase uma febre do momento pela promessa de um sucesso rápido, a franquia atrai muitos empreendedores novatos que em alguns casos, experimentam o sonho se transformar em pesadelo. “Franchising” realmente é uma excelente forma de reproduzir um negócio de sucesso e possibilitar aos empreendedores a realização de sonhos, porém deve ser analisada com as ferramentas adequadas e segundo o maior realismo possível.

quinta-feira, 31 de março de 2016

Novo Modelo de Investimento Imobiliário

Com o advento da Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei das Locações (Lei 8.245/91), uma mudança importante aconteceu para os investidores em imóveis. Esta mudança ampliou, de forma extraordinária, as possibilidades e os modelos de negócio para os investidores deste setor, ao reconhecer e conferir segurança jurídica ao contrato “Built to Suit”, recepcionando-o dentro do ordenamento jurídico nacional.

O “built to suit” (construído para servir) é um contrato atípico de locação que representa um modelo de investimento imobiliário, no qual o locatário encomenda ao investidor a compra, reforma ou construção de um imóvel, visando atender as necessidades peculiares do seu negócio, sem precisar imobilizar o capital destinado a produção de bens e serviços na aquisição de uma propriedade ou sua adaptação.

quinta-feira, 24 de março de 2016

A Figura dos Alimentos Compensatórios

Inspirados no direito Francês e Espanhol, tanto a doutrina como a jurisprudência brasileira vem lançando novos olhares sobre a questão dos alimentos entre casais que se separam, ampliando o entendimento sobre a natureza deste instituto jurídico, para com isso diminuir o desequilíbrio financeiro experimentado por apenas um dos cônjuges em razão da dissolução da sociedade conjugal.

A figura dos alimentos compensatórios surge para proteger aquele cônjuge, geralmente a esposa, que dedica toda a sua vida, ou pelo menos o melhor dela, ao marido e aos filhos, e, portanto, não adquire formação profissional, ou mesmo graduada fica afastada do mercado de trabalho por décadas, enquanto o outro cônjuge desenvolve a sua carreira profissional e, no momento da ruptura fica prejudicada pela perda da situação financeira que desfrutava quando da constância do casamento.

terça-feira, 1 de março de 2016

Dano Moral na compra de carro zero com defeito de fabricação

Atualmente não há mais controvérsias sobre a existência de direito de receber indenização (dano moral), para o consumidor que adquire veículo zero quilômetro com defeito de fabricação. Fato que geralmente transforma a realização de um sonho em verdadeiro pesadelo.

O posicionamento anterior dos tribunais era absoluto no que tange a negar os pedidos desta natureza, uma vez que reputavam este desgaste emocional, do consumidor, como “mero aborrecimento” incapaz de gerar indenização por danos morais. Todavia, aos poucos a jurisprudência vem acrescentando novas decisões favoráveis aos consumidores, adotando entendimento diverso, ou seja, de que existe sim direito a indenização (danos morais) quando o cliente necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar o veículo, zero quilômetro, adquirido.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Blindagem de Patrimônio

  No direito empresarial, a proteção do patrimônio da pessoa física é chamada de blindagem, porque assim como em um veículo blindado de combate, ou tanque de guerra, a sua blindagem fornece a segurança necessária contra os ataques externos, do mesmo modo existem procedimentos criados, pela legislação, para prover o mesmo efeito ao patrimônio pessoal do empreendedor.


          Já disseram que a melhor maneira de blindar o patrimônio é ficar longe dos problemas que possam afetá-lo. Entretanto, isso não é possível já que o risco é da natureza do negócio. Logo, a blindagem do patrimônio pessoal apresenta-se como um excelente meio de assegurar direitos patrimoniais contra reveses e imprevistos que, eventualmente, possam surgir ao longo da vida.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

A Espada e a Balança


No mundo do direito, o conhecimento técnico do advogado somado a sua energia e habilidade com que maneja os institutos jurídicos de força, formam o conjunto essencial de elementos que determinam o sucesso de um processo judicial.

            Boa parte da população se ilude acreditando que o judiciário vai “tomar as suas dores”, assim que ficar sabendo do seu problema. Todavia, não é bem assim, pois pelo princípio da inércia, salvo exceções, o Judiciário somente atua mediante provocação ou solicitação da parte interessada. E este é o papel do bom advogado, ou seja, levar o pedido da parte interessada de forma a obter do "Estado Juiz"o um posicionamento favorável, através das medidas adequadas que estão disponíveis para a solução dos conflitos.