Governança Corporativa em Holding Familiar

As empresas de Administração de patrimônio próprio, conhecidas como “Holding Familiar” superam, sobremodo, a administração artesanal do patrimônio geralmente feita pela pessoa física, especialmente no que tange a carga tributária, além de possuir inúmeras outras vantagens tais como o planejamento sucessório e a proteção patrimonial.

Todavia, o mau uso deste modelo societário pode causar sérios problemas legais, bem como acarreta notáveis desigualdades entre os sócios participantes.

Dos problemas legais o mais grave é a chamada “confusão patrimonial”, que significa a mistura do patrimônio da pessoa jurídica com o patrimônio das pessoas físicas. Nesta situação a empresa não é tratada como empresa, mas sim como uma “extensão do próprio bolso” dos sócios, o que é passível de severas sanções fiscais.

No que tange as desigualdades, podemos destacar os casos em que somente um, ou alguns, dos sócios, em geral os administradores, usufruem de direitos e bens “pseudo-necessários” para gerenciar a empresa (dentre eles: carros, cartões corporativos, restaurantes caros, imóveis, viagens etc.), mas que servem somente para corroer o lucro da empresa, o qual deveria ser distribuído entre os sócios de forma igualitária, visando impedir eventuais injustiças.

Neste escopo a governança corporativa, que se traduz pelo uso das melhores práticas de gestão na condução de uma empresa em conjunto com a aplicação dos códigos de ética empresarial, proporcionam uma administração imparcial e justa, que evita conflitos entre os integrantes da sociedade e mantém o necessário bom relacionamento entre os membros deste tipo de empresa com vínculos familiares.

O ideal é que cada holding familiar seja bem organizada desde seu nascimento com a elaboração de um bom contrato social, formulado por especialista na área de direito empresarial. Entretanto, se a empresa já existe, ainda há oportunidade para colocar fim às ilegalidades e injustiças, bem como implantar as práticas da governança corporativa em qualquer tipo de empresa independentemente de sua natureza ou porte físico-financeiro.

Em caso de dúvidas especificas sobre este tema, consulte um especialista: https://www.jlpalmeira.com.br/areas-de-atuacao